Ação pública pede que Twitter feche contas que avisam sobre blitzes da Lei Seca

Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça Federal de Goiás contra o Twitter e os titulares das contas que alertam motoristas no Estado.

A Advocacia Geral da União (AGU) quer que o Twitter suspenda conta que alerta motoristas sobre locais e horários de blitzes da Lei Seca. Ela entrou nesta segunda-feira (06/02) com uma ação civil pública contra a empresa e os responsáveis pelo perfil.

O processo foi enviado à Justiça Federal de Goiás e, a princípio, só as contas que notificam sobre operações no Estado seriam fechadas. De qualquer forma, em caso de sucesso, abriria um importante precedente para iniciativas parecidas em outras regiões.

Para a AGU, a conduta do Twitter – por permitir a publicação dos posts – e dos demais envolvidos “agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas”, e infringi diversos artigos das leis brasileiras, tanto do Código Penal quanto do Código de Trânsito.

Os advogados alegam que a fiscalização é um importante mecanismo para reduzir o número de acidentes, além ajudar no combate a outros malefícios, como furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas. Para que a conta seja imediatamente bloqueada, os procuradores também entraram com uma liminar, que, caso seja aceita, fará com que os réus desembolsem 500 mil por dia em que descumprirem a medida.

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